Pais & filhos

Às vésperas do feriadão, os nossos deputados federais correram contra o tempo e deram uma contribuição importante na aprovação de projetos que dizem respeito ao dia-a-dia do cidadão brasileiro. Talvez, o mais importante deles diz respeitos às mudanças ao Código de Processo Penal. O objetivo é tornar ágil a tramitação de processos judiciais que abarrotam as mais diversas instâncias do Poder Judiciário.

Ontem, a Câmara havia aprovado projeto que inclui no Código Civil a aguarda compartilhada dos filhos. O Globo foi o único entre os grandes jornais a destacar o tema. O mais importante é que os pais separados não vão precisar mais esperar a data para visitar os filhos.

O texto aprovado diz que a guarda compartilhada assegura que todas as decisões sobre os filhos de casais separados ou divorciados serão tomadas em conjunto. Isso vale para a escola onde os filhos estudarão, para os cursos extracurriculares, assistências médicas, além das atividades de esporte e lazer. Porém, naquilo que trata da guarda única, a responsabilidade maior é daquele com que a criança vive.

O projeto, de autoria do ex-deputado Tilden Santiago (aquele que foi embaixador do Brasil em Cuba), fora aprovado pelo Senado em 2002. Agora, com mais seis anos de tramitação pela Câmara, teve votação definitiva e irá para o Palácio do Planalto receber o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os dois projetos devem mobilizar os escritórios de advocacia no país. São questões importantes para a atualização profissional dos advogados. Por tabela, os temas em questão interessam aos magistrados brasileiros. Os juízes também estarão atentos ao novo ordenamento jurídico. Vale a pena conferir.

 

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