Ainda as algemas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o julgamento de um condenado por assassinato, ainda continua produzindo repulsa da sociedade. Um artigo de Clóvis Rossi, neste sábado (9), na Folha de S. Paulo, mostra com clareza que o entendimento dos senhores ministros das leis não vai pegar. Quando se diz que caberá à autoridade policial decidir se o uso das algemas é cabível ou não, os senhores do Supremo estão, na prática, chovendo no molhado.

E por qual motivo anular o julgamento? Os senhores ministros estavam no local? Como comprovar que a decisão do juiz – autoridade naquele julgamento – cometeu excesso? É um escárnio à população. Algemar um bancário e não um banqueiro é correto? A algema não vale para os dois ou somente para o bancário? Tem a Corte Suprema poderes para decidir sobre um julgamento que já ocorreu? Claro que sim, pois trata-se de um Corte revisora de decisões inferiores.

Então, neste país, o cidadão deve rasgar a Constituição federal. Isso porque as leis (e muitas delas) são inconstitucionais. Deveríamos deixar o STF fazer a nossa legislação? Quando um Poder interfere noutro, corre o perigo. O conflito de competência. A pergunta que não quer calar: precisou de uma prisão de Daniel Dantas e sua quadrilha para que a questão do uso das algemas viesse ao debate?

O caso julgado e anulado pelo Supremo refere-se ao pedreiro Antônio Sérgio da Silva, 42 anos, condenado pelo assassinato do carpinteiro Marcos Djalma de Souza Soares, crime ocorrido em 2003. Antônio Sérgio diz: “Me senti constrangido na frente de todo mundo com aquelas algemas”, motivo suficiente para que os senhores ministros entendessem que, de fato, o pedreiro foi constrangido e todo o julgamento devia ser anulado.

Acontece que o fato se deu em 2003. O julgamento deve ter acontecido numa velocidade capaz de chegar ao Supremo e produzir um novo entendimento dos senhores ministros. Ou seja, há algo de estranho no reino da Babilônia ou simplesmente pegaram carona no debate sobre o tema para algemar a autoridade policial. Aposto que tenha sido a segunda hipótese. Botaram um par de algemas na Polícia Federal.

É ingênuo acreditar que poderão anular as condenações de Fernandinho Beira-mar? E se os advogados do narcotraficante entrarem no Supremo com o mesmo entendimento? Os senhores ministros farão o mesmo e mandarão tirar Beira-mar da prisão? Francamente, senhores ministros, isso é uma vergonha…

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