De estágio e maternidade

Dos projetos aprovados nas últimas horas pela Câmara dos Deputados e que serão levados à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destaco dois: regras para os estágios e licença maternidade. O primeiro busca o ordenamento – direitos e deveres – desta modalidade no país. O outro amplia de quatro para seis o número de meses da licença maternidade.

Os textos já passaram pelo Senado Federal e, se não houver veto, o Palácio do Planalto deve fazer festa na data da assinatura nestas leis. Os temos dominam a blogesfera nesta quinta-feira e deve provocar um debate mais intenso nas próximas semanas. Isso porque as duas leis podem influir na contratação de mulheres e estagiários. As empresas devem alegar aumento no custo da folha de pagamento, que é uma das mais caras do mundo.

 

Câmara aprova nova regulamentação do estágio profissional

Folha Online

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta o estágio profissional e estipula os direitos e os deveres das empresas e dos estudantes. Entre os principais pontos o projeto determina a remuneração ou outra forma de contraprestação ao estagiário.

O estágio, definido pelo projeto como um ato educativo supervisionado em ambiente de trabalho, não criará vínculo empregatício com a empresa.

A proposta ainda define cargas horárias máximas para o estudante. Para os alunos da educação especial e do ensino fundamental não poderão ter mais do que 4 horas diárias –ou 20 horas semanais– de estágio. Para o ensino superior ou a educação profissional de nível médio, o limite máximo será de 6 horas diárias –ou 30 semanais.

Outro ponto que favorece os estudantes é o direito a férias de 30 dias por ano ou proporcionais ao tempo do estágio, que não pode ultrapassar dois anos.

Poderão oferecer estágios as empresas privadas e os órgãos da administração pública direta de todo o país. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Licença-maternidade

Nesta quarta-feira (13) os deputados aprovaram diversas propostas sociais, como a medida que amplia a licença-maternidade e que inclui a proteção aos jovens como prioridade na Constituição, entre outras medidas.

Pela proposta que aumenta a licença concedida às mães, as empresas terão o direito de escolher se querem ou não ampliar de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Em contrapartida, as empresas receberão incentivos fiscais e o selo de “Empresa Cidadã”.

“Queremos provar que o forte vínculos entre mães e filhos é essencial para o desenvolvimento de mães e filhos”, disse a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que é autora da proposta.

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