Posts Tagged ‘prisão preventiva’

A súmula de Mendes

julho 11, 2008

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de conceder liminar em hábeas corpus para Daniel Valente Dantas, sua irmã Verônica e mais nove auxiliares diretos deve continuar em debate por mais alguns dias. O ponto central das discussões é o fato de o ministro Mendes ter aberto precedente e criado foro privilegiado para Dantas que, até onde se tem conhecimento, não é parlamentar, ministro de Estado, ou algo do gênero que justifique tratamento diferenciado em relação aos demais encarcerados nas prisões brasileiras.

(more…)

Anúncios